A liberação para cobrança de preços diferentes nas compras com cartões de crédito daquelas pagas em dinheiro ou cheque foi aprovada pelo Senado.Para vigorar, a mudança terá de passar novamente pela apreciação da Câmara. A proposta, originalmente de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), havia sido rejeitada durante as discussões na Câmara meses atrás. No entanto, a proposição foi incluída em um texto maior, o da Medida Provisória (MP) 460, referente ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A MP trata de incentivos para construtoras e de redução tributos para alguns segmentos da economia, entre outras mudanças.
Conforme o senador Santana, a inclusão da cobrança diferenciada na MP não foi divulgada novamente para não “causar alarde” e evitar que o lobby da indústria de cartões impedisse a aprovação, como fez na votação anterior.
Se aprovada na Câmara, a medida permitirá que os lojistas possam dar descontos para quem paga com cheque ou dinheiro.
– Hoje os preços estão inflados pelos custos que as operadores de cartões cobram. Não é justo quem paga com dinheiro ou cheque também arcar com essas cobranças – disse Santana.
[Economia – Zero Hora]
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